O cartão internacional pré-pago Visa Travel Money é a maneira mais moderna de levar dinheiro em suas viagens ao exterior. É a evolução do cheque de viagem (traveler check), alinhado com os dias de hoje. Trata-se de um cartão recarregável, protegido por senha, que pode ser utilizado para saques (rede Visa Plus) e compras (rede Visa) em qualquer lugar do mundo.
VANTAGENS
O cartão VISA-EBS é igual a um cartão de crédito? Não exatamente, pois, em muitos aspectos, é melhor:
Não embute risco de variação cambial contra uma alta repentina do dólar, por exemplo. Você saberá antecipadamente quanto custa cada dólar a ser gasto no exterior, sem surpresas na volta.
Não há incidência de IOF como o cartão de crédito
O cartão é carregado em dólar americano e os saques são sempre realizados na moeda local de onde voce estiver; o mesmo vale para as compras;
Pode ser recarregado quantas vezes quiser, mesmo a distância, conforme as condições previamente pactuadas com a EBS Capital.
ALÉM DISSO, VOCE CONTA COM;
Aceitação plena em mais de 14 milhões de estabelecimentos filiados Visa (restaurantes, hotéis, farmácias etc.) e 840 mil caixas eletrônicos Visa Plus distribuídos por 150 países.
Reposição para perda ou roubo com acesso gratuito à Central de Atendimento Visa TravelMoney, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português. A primeira reposição é gratuita (A partir da segunda, há cobrança de US$ 50,00 pela VISA, a título de taxa de envio).
E MAIS:
Existe a possibilidade de se emitir cartões adicionais para acessar o mesmo saldo
Não há cobrança de tarifa ou qualquer custo para adquirir o cartão ou efetuar uma compra, com exceção do saque em dinheiro, em que a tarifa é de 2,50 dólares dos Estados Unidos (por saque);
Para consulta de saldo ou extrato basta ligar para a Central de Atendimento Visa TravelMoney ou acessar o site www.ebscapital.com.br/ .
Na volta ao Brasil, caso deseje, a EBS Capital recompra o seu saldo em dólares. Alternativamente, você poderá guardá-lo para uma próxima viagem e, ainda, adicionar a ele o valor que desejar, inclusive de forma gradual.
CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A EBSCAPITAL, com sede na _______São Paulo, Capital, inscrito no C.N.P.J. sob no. _________, agente credenciado da VISA INTERNATIONAL SERVICE ASSOCIATION, de acordo com o Contrato de Afiliação e Licença para o Uso de Marca Registrada firmado em ____ apresenta, a seguir, as Condições Gerais de Uso do Cartão EBS/VISA. Ao adquirir o cartão, o cliente concorda com todos os Termos e Condições deste instrumento.
O Termo de Condições poderá ser modificado a qualquer momento e sua versão atualizada estará disponível no site _______________
1. Definições
1.1. Cartão: Cartão plástico com o seguinte conteúdo: nº do cartão, nº de série e data de validade. Apesar do nome do portador não ser impresso no plástico, todas as informações do portador estão vinculadas ao seu número, tornando-o pessoal e intransferível;
1.2. Cartão Adicional: Cartão vinculado a um cartão principal, que acessa o mesmo saldo disponível, tendo, entretanto, extrato e senha individuais. O extrato dos cartões adicionais pode ser acessado pelo titular;
1.3. Estabelecimento: pessoa física ou jurídica, fornecedores de bens e/ou serviços, filiados à rede Visa, onde é possível efetuar compras com o cartão;
1.4. Caixa Automático: Caixa eletrônico onde é possível efetuar saques em dinheiro com o cartão, filiado à rede Visa PLUS;
1.5. Central de Atendimento Visa TravelMoney: central de atendimento telefônico, disponível 24 horas, 7 dias por semana, em português. Para segurança do cliente, todas as ligações poderão ser gravadas;
1.6. Senha do Cartão: senha de 4 dígitos numérica impressa no berço enviado juntamente com o cartão, que pode ser alterada pelo site WWW.________ a qualquer momento pelo portador, após a confirmação da contra-senha.. A senha do cartão é de total responsabilidade de seu portador;
1.7. Contra-senha: palavra-chave escolhida pelo cliente no momento da aquisição do cartão. A contra-senha poderá ser solicitada pela Central de Atendimento ou pelo site para identificação do cliente;
1.8. Distribuidor: empresa credenciada ao Banco Rendimento para vender o cartão Rendimento Visa TravelMoney. Para consultar os nossos distribuidores, acesse o site WWW e clique no link
1.9. Cliente: responsável financeiro pela aquisição do cartão, que pode, ou não, ser portador do cartão;
1.10. Portador: pessoa que terá o cartão vinculado a seu nome para efetuar compras e saques durante a viagem.
2. Como adquirir seu cartão:
2.1. Para adquirir o cartão, entre em contato com A EBS Capital, ou com outro distribuidor de sua preferência, preencha um cadastro (caso não o tenha) e feche o câmbio (compra de dólares) pelo valor que se pretende carregar o cartão, estando essa operação condicionada às normas de câmbio pertinentes às operações da espécie;
2.2. O cartão ficará sempre vinculado ao portador, portanto, no momento da aquisição do cartão, será necessário informar os dados do portador, como nome completo, CPF, endereço, telefone e contra-senha;
2.3. O cliente é responsável pelas informações pessoais fornecidas no momento da aquisição do cartão, sendo, portanto responsável pela atualização de seus dados sempre que necessário. Para atualizá-los, entre em contato com o distribuidor onde adquiriu o cartão ou com a Central de Atendimento Visa TravelMoney. Todas as informações e avisos necessários serão enviados pela EBS CAPITAL para os dados cadastrados no sistema na data do envio;
2.4. O cartão é de uso pessoal, exclusivo e intransferível do portador/viajante;
2.5. Ao receber o cartão, assine-o no verso imediatamente, pois sua assinatura será conferida no ato das operações. (vide item 3.1 Pagamento de compras);
2.6. O valor mínimo a ser carregado/recarregado é de US$ 200,00 e o máximo de US$ 20.000,00 em seu cartão;
2.7. Após o fechamento da operação, se igual ou superior a US$ 3.000 é necessário assinar o boleto de câmbio, documento exigido pelo Banco Central do Brasil;
2.8. Cada cartão titular, permite a emissão de 4 adicionais, que acessam o mesmo saldo;
2.9. As cargas e recargas serão efetuadas no cartão após 24 horas da compensação do pagamento ao distribuidor, que é o responsável por efetivá-las. A EBS CAPITAL liberará as cargas efetuadas pelo distribuidor, uma vez cumpridas as condições comerciais estabelecidas com o distribuidor. Para mais informações, verifique os procedimentos do distribuidor;
2.10. Ao receber o cartão, o portador recebe um kit do cartão, composto por um “berço”, com a senha do cartão de 4 dígitos, um termo de Condições Gerais de Uso e um Guia Rápido de Benefícios e Serviços com os telefones da Central de Atendimento Visa TravelMoney;
2.11. A responsabilidade pelo sigilo da senha recebida juntamente com o cartão é exclusiva de seu portador. A EBS CAPITAL e/ou outro distribuidor, ficam isentos de quaisquer obrigações decorrentes de sua má utilização ou divulgação a terceiros, devendo nesses casos ser observado o procedimento de comunicação previsto no item ___(supra);
2.12. O prazo de validade está impresso na frente do cartão (mm/aa);
2.13. A fim de atender a legislação vigente, ao adquirir seu cartão em um de nossos distribuidores, seus dados cadastrais poderão ser acessados a qualquer momento pela EBSCapital;
2.14. Para qualquer informação adicional, existe uma Central de Atendimento Visa TravelMoney perto de você, basta consultar o guia de seu cartão.
3. Como recarregar ou revender o saldo remanescente:
3.1. O cartão pode ser recarregado sem que seja necessária sua apresentação. Basta ter o nome no portador ou o número do cartão de 13 dígitos localizado no verso do cartão (canto inferior direito);
3.2. Com estes dados em mãos, entre em contato com o distribuidor onde o cartão foi adquirido;
3.3. O processo é similar ao da aquisição do cartão, portanto, o boleto de câmbio, referente ao valor recarregado/descarregado no cartão, deverá ser assinado;
3.4. A operação de resgatar ou adicionar fundos ao cartão será feita apenas no distribuidor onde o cartão foi adquirido;
3.5. O valor do saldo remanescente será convertido e entregue em Reais de acordo com as normas cambiais vigentes;
3.6. Para mais informações sobre os procedimentos para recarga ou revenda do saldo, entre em contato com o distribuidor onde o cartão foi adquirido.
4. Utilização do cartão:
4.1. As operações realizadas em moeda diferente da moeda do cartão têm o seu valor convertido, seguindo as taxas de conversão da Visa;
4.2. As transações de compras e saques serão autorizadas somente se houver saldo disponível no cartão, entretanto, o cartão poderá ficar com saldo negativo devido a transações que podem ser confirmadas pelos estabelecimentos quando o cartão não tiver saldo suficiente, seguindo as normas dos Regulamentos da Visa International. Nestes casos, o cliente se compromete a efetuar o acerto junto à empresa onde o cartão foi adquirido no prazo de até 30 dias do contato efetuado pelo Banco ao cliente. Se não o fizer, o Banco Rendimento poderá tomar as medidas adequadas visando o recebimento do saldo negativo do cartão;
4.3. Por ser um cartão de uso eletrônico, não pode ser usado para compras pela internet ou por telefone;
4.4. Pode ser utilizado em pré-reserva de hotel ou de aluguel de veículos, mas o saldo ficará bloqueado no valor da pré–reserva mais uma taxa de 15% de segurança sobre esse valor por um prazo de 15 dias. A responsabilidade por essa pré-reserva, assim como pelo seu cancelamento, se for o caso, é do estabelecimento, já que este é o único que tem a possibilidade de efetuar lançamentos de débito no cartão. A pré-reserva tem que ser feita com o cartão presente; não pode ser feita pelo telefone ou pela internet;
4.5. Se a senha for digitada incorretamente 3 vezes, o cartão ficará bloqueado e será desbloqueado automaticamente 24 horas após a terceira tentativa incorreta;
A. Para pagamento de compras:
Para compras, o cartão é aceito em estabelecimentos credenciados à rede Visa;
Ao efetuar compras, alguns estabelecimentos possuem o aparelho que permite a digitação da senha de 4 dígitos. Se o estabelecimento em que estiver não possuir, você deverá assinar o comprovante para que sua transação seja confirmada;
A EBS CAPITAL não estipula limites para compras e não cobra nenhuma tarifa adicional. Porém, algumas lojas podem estipular limites mínimos ou máximos para compras com cartão. Lembre-se de observar ainda as regras da SRF brasileira quanto a ingresso de mercadorias adquiridas no exterior;
B. Para efetuar saques:
Para efetuar saques, procure caixas automáticos com a bandeira PLUS. Os saques serão autorizados somente após a digitação da senha de 4 dígitos;
Há uma taxa de US$ 2,50 para cada saque realizado, debitada automaticamente do saldo. Existem alguns caixas automáticos que podem cobrar tarifas adicionais, que são previamente informadas no ato de cada saque;
A EBS CAPITAL não estipula limite para saques, mas poderá haver limitações determinadas pelo próprio caixa automático, existindo quantidades ou valores mínimos e máximos permitidos por saque, que podem variar de acordo com o país, local onde está instalado o caixa e o horário do saque;
Nos países onde o saque pode ser feito em moeda diferente da moeda corrente no país, poderá ser cobrada uma taxa adicional pelo caixa automático.
5. Como consultar o saldo e o extrato do cartão:
5.1. Para obter informações sobre saldo, extrato, bloquear e desbloquear o cartão, basta ligar para a Central de Atendimento Visa TravelMoney ou acessar o site WWW
6. Como proceder em caso de Perda ou Roubo:
6.1. Em caso de perda ou roubo, comunique imediatamente a Central de Atendimento Visa TravelMoney, para que seu cartão seja bloqueado. Até que o bloqueio seja feito, todas as operações efetuadas são de responsabilidade do portador do cartão;
6.2. Lembre-se sempre de manter a senha do cartão separada do mesmo, para evitar o seu uso indevido;
6.3. Se o cartão for perdido no exterior a reposição do cartão é feita pela EBS CAPITAL através de uma empresa internacional de entregas , se for no Brasil, será feita pelo distribuidor onde o cartão foi adquirido;
6.4. O prazo de entrega no exterior dependerá do local da entrega;
6.5. A primeira reposição no exterior é gratuita, para a segunda reposição será cobrada uma tarifa de US$ 50,00;
6.6. A entrega do cartão será realizada no endereço indicado pelo cliente ou portador. Se, em 3 tentativas, não houver ninguém no local para recebê-lo, o portador deverá retirá-lo na empresa de entrega indicada em até 3 dias. Se o cartão não for retirado neste prazo, será cobrada uma tarifa de US$ 50.00; debitada diretamente do saldo do cartão;
6.7. Se o cartão relatado como perdido ou roubado for encontrado, não poderá ser utilizado, ao menos que a Central de Atendimento confirme a possibilidade de sua reativação;
6.8. Em situações específicas, a EBS Capital poderá disponibilizar um saque emergencial. Esse saque estará sujeito à disponibilidade de agências de remessa no local solicitado e ao saldo disponível no cartão;
6.9. O valor máximo do saque emergencial pode variar de acordo com a agência de remessa que efetivará a entrega do valor;
6.10. Após a liberação do saque emergencial, se o valor não for retirado, será cobrada uma tarifa de US$ 50.00 debitada diretamente do saldo do cartão.
7. Contestação de Transações:
7.1. O portador deverá entrar em contato com a Central de Atendimento Visa TravelMoney, reportando sua reclamação sobre o débito lançado em seu cartão num prazo máximo de 90 dias da data da transação e seguir os procedimentos orientados pela Central;
7.2. A EBS CAPITAL dará inicio a um processo de pesquisa pela Visa, que verificará o ocorrido com o estabelecimento onde a transação foi realizada, devendo o estabelecimento, dentro do prazo de 60 dias, se pronunciar a respeito;
7.3. Caso o estabelecimento se pronuncie positivamente sobre o erro, o valor será estornado para o cartão após o término da pesquisa;
7.4. Caso o estabelecimento comprove a transação, o valor debitado será mantido. Após o término da pesquisa, o estabelecimento terá um prazo de 45 dias para enviar documentação que comprove a transação;
7.5. Esse procedimento e a documentação exigida seguem as normas estabelecidas pelo regulamento da Visa International;
7.6. O valor mínimo da transação para abertura da pesquisa é de US$ 25.00;
7.7. Se a pesquisa for aberta e o estabelecimento comprovar a veracidade da transação, haverá um custo de US$ 20.00 a ser debitado do saldo do cartão no final da pesquisa.
8. Vencimento do cartão:
8.1. O prazo de validade do cartão está impresso na frente do cartão - mm/aa;
8.2. O cartão só poderá ser utilizado até a data de validade nele inscrita;
8.3. Para substituir o cartão vencido, entre em contato com a empresa onde adquiriu o cartão um mês antes de seu vencimento;
8.4. Se o cartão não for substituído até o prazo de vencimento, será cobrada uma tarifa mensal de US$ 3.00 por mês até que a substituição seja feita.
9. Cartões Inativos
9.1. Seu cartão será considerado inativo a partir de 6 meses sem nenhuma movimentação;
9.2. Será cobrada uma tarifa mensal de US$ 3.00 por mês do saldo disponível no cartão, se este permanecer sem nenhuma movimentação por mais de 6 meses e tiver um saldo inferior a US$ 100.00;
9.3. Se não houver saldo suficiente para o débito total da tarifa, a tarifa debitada será o saldo do cartão;
10. Disposições Gerais
10.1. Poderá haver restrições à aceitação do cartão em países aos quais autoridades governamentais dos Estados Unidos da América imponham embargo político ou econômico. A responsabilidade de consultar previamente a aceitação do cartão no local da viagem é do cliente ou portador;
A aquisição e utilização do cartão manifestam a ciência, do cliente, do regulamento vigente do mercado de câmbio a que a operação de câmbio se submete, cujo descumprimento poderá implicar caracterização de fraude cambial, punível nos termos da legislação vigente. A caracterização de fraude cambial poderá implicar fraude fiscal, sendo os casos detectados objeto de comunicação, pelo Banco Central do Brasil, a outros órgãos públicos na forma de legislação em vigor.
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EBSCAPITAL
Este documento encontra-se registrado no ...Cartório de Registros de Títulos e Documentos de São Paulo sob o número .........em //2007.